Termos e Condições Gerais

1. Introdução e Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições Gerais regem o acesso e utilização do site e/ou página de vendas e a aquisição dos produtos e serviços oferecidos pela SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.119.215/0001-55, com sede na Avenida Dr. José Loureiro da Silva, nº 1067, sala 806i, Centro, Gravataí/RS, CEP 94.010-001. Ao acessar e utilizar nossa página, o usuário expressa sua concordância com os presentes Termos e Condições Gerais. Caso discorde de qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que o usuário cesse o uso da página e dos serviços oferecidos.

2. Cadastro e Acesso à Página
A empresa oferece produtos e serviços, incluindo consultorias, mentorias, treinamentos, cursos online, ebooks e outras soluções educacionais, com vendas realizadas por meio eletrônico.
Para acessar os serviços, é necessário cadastro, no qual o usuário deve fornecer informações exatas, atualizadas e completas.
2.1. Regras de Acesso e Uso Individual: Cada usuário terá login e senha únicos e intransferíveis, sendo estritamente proibido compartilhar o acesso com terceiros. Os serviços e produtos são para uso exclusivo e pessoal do usuário, não podendo ser repassados ou compartilhados em qualquer circunstância. A responsabilidade pela proteção e confidencialidade das credenciais de acesso é exclusiva do usuário.
2.2. Capacidade: O cadastro e as compras estão disponíveis para pessoas plenamente capazes ou por representantes legais, quando aplicável.
2.3. Cancelamento de Cadastro: O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, desde que não existam pendências financeiras ou obrigações em aberto.

3. Direitos e Obrigações dos Usuários
O usuário compromete-se a:
a) Respeitar as disposições de uso individual dos serviços, não compartilhar o conteúdo com outras pessoas ou nem o distribuir sem expressa autorização da proprietária.
b) Utilizar a página e os serviços de acordo com as normas legais, respeitando todos os envolvidos, incluindo outros usuários, parceiros e a equipe de atendimento, mantendo urbanidade e respeito em todas as interações.
c) Guardar a confidencialidade de seu login e senha, comunicando imediatamente à empresa qualquer suspeita de uso indevido.
d) Abster-se de praticar atos ofensivos, discriminatórios, abusivos ou inadequados, seja em comentários, mensagens ou qualquer outra forma de expressão nos meios de comunicação, individuais ou coletivos, utilizados pela empresa.
A SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda. não se responsabiliza por desavenças ou conflitos entre usuários, os quais devem ser resolvidos exclusivamente entre as partes envolvidas. A empresa, entretanto, reserva-se o direito de, a seu critério, aplicar advertências, suspender ou excluir o acesso de usuários que comprometam o ambiente de respeito e segurança estabelecido. Em caso de advertência, suspensão ou exclusão de acesso em decorrência de condutas inadequadas, o usuário não terá direito a qualquer indenização ou reparação por danos morais, materiais ou de outra natureza.

4. Produtos e Serviços Ofertados
Todos os produtos e serviços são apresentados com clareza, contendo informações detalhadas sobre características, condições de uso, preço e eventuais restrições. A empresa reserva-se o direito de modificar os preços e condições a qualquer momento, aplicando-se os valores vigentes no ato da compra.

5. Formas de Pagamento
Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados via cartão de crédito e demais opções disponíveis no momento da finalização do pedido. As condições específicas de pagamento e prazos são descritas na conclusão da compra.

6. Entrega e Acesso aos Produtos e Serviços
A entrega dos produtos e serviços ocorre conforme o indicado no ato da compra. Aqueles que são digitais (como ebooks, imersões, mentorias e cursos online) são disponibilizados de forma eletrônica, via link de acesso ou na plataforma correspondente.

7. Direito de Arrependimento e Política de Troca
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário pode desistir da compra em até sete (7) dias corridos, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, a contar da data de aquisição. A devolução do valor pago é condicionada à não utilização do produto ou serviço digital contratado e o prazo de ressarcimento poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado.
– Trocas: Trocas de produtos ou ajustes em serviços serão realizados conforme as hipóteses previstas pelo CDC, exclusivamente para os casos de vícios não solucionados em até trinta (30) dias.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todos os materiais, conteúdos, vídeos e documentos disponibilizados ao usuário, incluindo, mas não se limitando a ebooks, aulas e gravações, são protegidos pela legislação de direitos autorais e são de propriedade exclusiva da SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda.
É expressamente proibida a reprodução, compartilhamento, distribuição, transmissão ou qualquer outro uso não autorizado dos materiais e serviços fornecidos pela SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda., seja de forma total ou parcial, com ou sem finalidade comercial. O descumprimento desta cláusula, incluindo práticas de plágio, cópia ou reutilização sem autorização expressa, constitui violação de direitos autorais e poderá sujeitar o infrator a penalidades legais, com responsabilização civil e penal, além de indenizações por violação de direitos.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda. observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e implementa práticas para garantir a segurança das informações fornecidas pelos usuários. Todos os dados pessoais coletados têm finalidade específica e são tratados de acordo com sua política de privacidade.

10. Autorização de Uso de Imagem, Voz e Depoimentos
10.1. Autorização de Uso de Imagem e Voz: Ao adquirir nossos produtos e serviços e aceitar os presentes Termos e Condições Gerais, o usuário autoriza a SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda., de forma inequívoca, irrevogável e gratuita, a utilizar sua imagem, voz, escrita, depoimentos, avaliações, comentários, feedbacks e identificação de nome em materiais e campanhas promocionais, comerciais, institucionais e/ou publicitárias, bem como divulgação em redes sociais, sites ou outras plataformas físicas ou digitais. Essa autorização abrange, mas não se limita a gravações de vídeo, fotografia, áudios captados ou fornecidos pelo usuário, além de transmissões em tempo real durante a participação em eventos, imersões, mentorias, aulas ou outras atividades vinculadas, incluindo a possibilidade de publicação parcial ou integral em diferentes mídias e formatos.
10.2. Limitação do Uso: A SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda. compromete-se a utilizar a imagem, voz, escrita, depoimentos, avaliações, comentários, feedbacks e identificação de nome do usuário de forma ética e respeitosa, exclusivamente para os fins de demonstrar a compra, satisfação ou uso dos produtos e serviços oferecidos pela empresa, sendo vedado o emprego para fins diferentes dos aqui previstos, sem nova autorização expressa do usuário.
10.3. Prazo e Extensão do Uso: O uso da imagem, voz, escrita, depoimentos, avaliações, comentários, feedbacks e identificação de nome do usuário poderá ocorrer enquanto a SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda. julgar pertinente, não havendo limite temporal ou territorial para essa utilização, salvo manifestação expressa em sentido contrário por parte do usuário, mediante comunicação por escrito à empresa, excepcionando-se os casos em que o material já tenha sido divulgado ou integrado a campanhas em andamento.
10.4. Proteção de Dados Pessoais: A SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda. compromete-se a tratar os dados pessoais do Usuário conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), assegurando que o tratamento dos dados seja realizado de forma segura e para finalidades específicas e legítimas.

11. Limitações de Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por:
a) Problemas técnicos no sistema do usuário que possam impactar o acesso aos serviços;
b) Conteúdos de sites externos vinculados por meio de links no site.

12. Alterações dos Termos e Condições
A SM Relacionamento Consumidor Empresa Ltda. reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Sempre que possível, informaremos os usuários sobre alterações substanciais. O uso contínuo da página após a atualização implica a aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais discussões serão dirimidas na circunscrição judiciária de Brasília/DF.

14. Atendimento ao Usuário
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

15. Contato e Informações
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:
– E-mail: contato@beconbrasil.com.br
– Endereço: Avenida Dr. José Loureiro da Silva, nº 1067, sala 806i, Gravataí/RS, CEP: 94.010-001